- Legislatura;
- Sessão legislativa (ordinária ou extraordinária).
Legislatura: é um período de 4 anos (art. 44 - CF), correspondente ao tempo de duração do mandato de um deputado.
Sessão legislativa ordinária: de 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12.
Sessão legislativa extraordinária: convocação para trabalhar durante orecesso parlamentar.
Observações:
- Não haverá recesso em julho se o Congresso não aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 57, § 2o - CF e art. 35, § 2o, II, do ADCT).
- As sessões marcadas para as datas acima citadas serãoautomaticamente transferidas para o primeiro dia útil subsequente, caso esses dias recaiam em sábados, domingos ou feriados (art. 57, § 1o - CF).
- Quem pode convocar o Congresso? (art. 57, § 6o - CF).
