08/10/2011

Conceitos básicos do Poder Legislativo Federal - Parte I

Conceitos básicos:
  1. Legislatura;
  2. Sessão legislativa (ordinária ou extraordinária).
Legislatura: é um período de 4 anos (art. 44 - CF), correspondente ao tempo de duração do mandato de um deputado.
Sessão legislativa ordinária: de 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12.
Sessão legislativa extraordinária: convocação para trabalhar durante orecesso parlamentar.
Observações:

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